2ª TURMA DO STF REJEITA DENÚNCIA DE JANOT CONTRA RENAN CALHEIROS
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava Jato. A acusação foi apresentada pela PGR em dezembro de 2016.
O colegiado seguiu voto do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. Além disso, Fachin afirmou que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e não apresentou o relatório final das investigações.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello, também membro da Segunda Turma, não participou da sessão de hoje.
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