PGR PEDE AO STF PARA OUVIR TEMER SOBRE SUSPEITA EM MP DOS PORTOS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tomar o depoimento do presidente Michel Temer e outras oito pessoas no inquérito que o investiga sob a suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto este ano que mudou regras do sistema portuário.

Dodge quer que o ministro Roberto Barroso, do STF, autorize uma série de diligências referentes à investigação. Além de Temer, a procuradora-geral quer ouvir o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, o ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, os amigos do presidente José Yunes e João Batista Lima Filho e outras quatro pessoas.

A investigação apura se Temer cometeu crime ao ter articulado, em conjunto com Rocha Loures, para editar um decreto para prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, que beneficiaria a empresa Rodrimar S.A. Loures é o ex-deputado flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil entregue pelo ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud.

A nova chefe do Ministério Público Federal pediu a verificação do registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A. ou outra empresa do mesmo grupo econômico, ou seus sócios, para Temer, o PMDB nacional ou o PMDB do Estado de São Paulo pelo menos nas eleições de 2014 e 2016.

A procuradora-geral quer ainda obter os registros de entrada no Palácio do Planalto de cinco pessoas citadas na investigação no ano de 2017. Ela também pediu o compartilhamento de material apreendido em buscas e apreensões, em uma ação controlada e numa interceptação telefônica, que estão nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo.

Dodge quer o fornecimento de informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil referente à atualização da legislação portuária. Por fim, ela pede a Barroso que conceda 60 dias de prazo para concluir as investigações do inquérito.

Na sexta-feira, a agência Reuters antecipou que o ministro do STF havia pedido para que Dodge se manifestasse a respeito de petições da defesa de Temer que alegavam que ele não cometeu qualquer irregularidade na edição do decreto.

Aberto há duas semanas por Barroso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o inquérito é a única investigação que corre contra Temer no momento no Supremo.

Ele já foi alvo de duas denúncias movidas por Janot. A primeira, por corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados em agosto. A segunda, por organização criminosa e obstrução de Justiça, está neste momento com os deputados para análise e deve ser votada no plenário da Casa até 23 de outubro.

Entenda a investigação sobre o decreto dos portos

As suspeitas sobre Temer surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou ao parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O presidente assinou em 10 de maio o Decreto nº 9.048/2017 para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde... Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".

Barroso atendeu à Petição 7.123, do procurador-geral da República Rodrigo Janot, ajuizada no STF em junho. O pedido não foi decidido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, justamente por não estar ligado aos crimes investigados na Petrobras.

Em sua decisão, Barroso afirma que "a interceptação dos diálogos travados entre Rodrigo Santos da Rocha Loures e outros interlocutores apontou para a possível prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Isso porque, em diversas das conversas, seria possível depreender que Rodrigo Santos da Rocha Loures teria apontado os nomes de Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa RODRIMAR S/A, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e ao Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia. Esta, portanto, a matéria a ser investigada".

Para o ministro do Supremo, "os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a RODRIMAR S/A".

Segundo a denúncia de Janot, "Loures estaria tentando viabilizar, junto ao governo federal, a edição de um decreto que prorrogasse contratos de concessão e arrendamentos portuários. Tal atuação se daria no interesse da RODRIMAR S/A. Na sequência de tais entendimentos, o Decreto nº 9.048/2017 veio a ser efetivamente editado pelo Presidente da República, tendo sido contempladas, ao menos em parte, as demandas de Rodrigo Santos da Rocha Loures em favor da referida empresa. O Ministério Público vislumbra neste fato forte indício dos crimes cuja investigação requer".

R7