PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE AÉCIO

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar a petição que pedia a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

O senador tomou a decisão depois de receber um parecer da Advocacia Geral que recomendava o arquivamento. 

O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com uma representação no Senado contra Aécio por quebra de decoro parlamentar. O Conselho já havia recebido e arquivado outra representação com o mesmo teor, protocolada pela REDE.

Segundo a assessoria de imprensa de Souza, a decisão pode ser revertida se recurso conseguir ao menos cinco assinaturas de membros do Conselho de Ética da Casa. 

Leia a nota oficial enviada pela assessoria de imprensa do presidente do Conselho: 

"O presidente do Conselho de Ética do Senado acaba de receber o parecer da Advocacia Geral que recomenda o arquivamento da Petição nº 05/2017.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) decidiu arquivar a petição, baseado na  recomendação do parecer.

Destaco que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.

A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu “a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha".

Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros".

R7