SENADO APROVA FORO PRIVILEGIADO A MINISTRO DE TEMER NO QUADRILHÃO DO PMDB

Depois de muita discussão e acusação de blindagem, senadores aprovaram em plenário a Medida Provisória 782/2017, que altera a estrutura administrativa do Executivo e concede ao posto ocupado por Moreira Franco, um dos principais aliados do presidente Michel Temer, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. O texto foi aprovado por 40 votos a 24, com uma abstenção, e agora segue para sanção presidencial.

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