STF DECIDE QUE PODE APLICAR MEDIDAS A PARLAMENTAR, MAS QUE AFASTAMENTO CABE AO CONGRESSO

Em votação apertada (seis votos a cinco), com voto de Minerva (de desempate) da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à corte, mas com palavra final conferida ao Congresso, a aplicação de restrições cautelares contra deputados e senadores, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viagem ao exterior. A exceção apontada por Cármen é a medida considerada extrema pela maioria dos ministros, a suspensão de mandato parlamentar. Nesse ponto, que levou a uma longa e confusa discussão ao final da sessão plenária, ficou decidido que cabe ao Parlamento efetuar afastamento de congressistas.

Congresso em Foco