BRASIL TEM EMPRESAS ESTATAIS DEMAIS? 5 PERGUNTAS SOBRE PRIVATIZAÇÃO

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) a inclusão de 9 estatais em um plano de privatização. Empresas como Correios e o Porto de Santos estão entre as listadas para passar a integrar o PPI (Programa de Parcerias de Investimento) ou o PND (Plano Nacional de Desestatização). Mas, afinal, o país tem estatais demais?

O Brasil tem 138 empresas estatais federais. Se contabilizadas as companhias que pertencem a Estados e municípios, e não apenas à União, o total passa de 400, de acordo com levantamento feito pelo Observatório das Estatais, da FGV (Fundação Getulio VargaO número já foi maior. Na década de 1990, o país privatizou 119 estatais, com a geração de US$ 70,3 bilhões em receita, segundo o coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Armando Castelar.

Os valores, diz ele, fazem da privatização brasileira daquela época uma das maiores em todo o mundo, ao lado de países como México, Austrália e Reino Unido.

Na conta entram desde a venda de geradoras de energia e de bancos estaduais à concessão de rodovias e à quebra do monopólio público do setor de telecomunicações — incluindo a privatização da Telebras, a maior do período, que levantou R$ 22 bilhões.

Há desde empresas já consideradas eficientes na época, como a mineradora Vale, a estatais que eram bastante deficitárias. "No caso da Embraer e da CSN, era privatizar ou fechar", ilustra o economista.s).

Paulo Guedes, o "superministro" da Economia do presidente Jair Bolsonaro, assumiu sinalizando que pretendia retomar o ciclo, que arrefeceu durante os anos de gestão petista, entre 2003 e 2016.

Ele decidiu manter a estrutura do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), montada durante o governo Temer para coordenar as dezenas de privatizações propostas por sua equipe, liderada pela ex-presidente da Infraero Martha Seiller.

O tema divide não apenas a opinião pública, mas também especialistas. Apesar da vitória de Bolsonaro, que defendeu abertamente a venda de estatais em seu programa, pesquisa do Datafolha divulgada em dezembro apontou que 7 em cada 10 brasileiros eram contra privatizações.

Parte dos economistas acredita que faz sentido que existam estatais em setores considerados estratégicos — seja como mecanismo de promoção de desenvolvimento ou de indução da inovação.

Outros, por sua vez, questionam o conceito de "estratégico" e avaliam que o Estado pode promover crescimento econômico sem necessariamente ser dono de empresas, com um bom marco regulatório, boas agências de fiscalização e promovendo a competição.

Mas, afinal, o Brasil tem um número excessivo de estatais? Faz sentido para o Estado se desfazer delas? Privatizar é bom ou ruim para a economia?

Em uma lista de 39 países compilada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dados de 2015, as 134 estatais federais que o Brasil tinha na época colocavam o país em quarto lugar, atrás de Índia (270), Hungria (370) e China (51.341).

Vizinhos como Argentina e Colômbia tinham, respectivamente, 59 e 39 estatais federais e economias desenvolvidas como Alemanha e França, 71 e 51. Estados Unidos e Reino Unido tinham 16 cada uma.

O economista-sênior da OCDE responsável pela área de monitoramento da economia brasileira, Jens Arnold, afirma que o Brasil está no grupo de países em que as estatais têm peso importante – com faturamento total equivalente a cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mas ressalta que, quando o assunto são empresas públicas, "não existe um número ótimo".

"Contanto que elas tenham bom desempenho e boa governança (nenhum número pode ser considerado excessivo)", afirma o economista alemão.

Levando isso em consideração, contudo, ele avalia que o país tem espaço, de um lado, para melhorar a estrutura de parte das empresas públicas e, de outro, para privatizar.

"A privatização não deveria ser um debate ideológico, mas algo pragmático", diz.

Em sua visão, o excesso de indicações políticas – que muitas vezes acaba abrindo caminho para a corrupção – e a falta de metas concretas de performance na maioria das estatais brasileiras tornam sua gestão, de forma geral, menos eficiente do que no setor privado.

2) O que aconteceu com as empresas que o Brasil já privatizou?

Um estudo amplo publicado em 2005 por pesquisadores da USP, da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie com 102 empresas privatizadas entre 1987 e 2000 concluiu que, grosso modo, elas melhoraram o desempenho desde que passaram a ser geridas pela iniciativa privada.

R7