CONGRESSO APROVA PROJETO QUE REINTRODUZ ÍTENS VETADOS NA LDO

O Congresso Nacional aprovou a proposta que reintroduz na atual 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.898/19) itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 51/19. A matéria irá à sanção.

No final de novembro, esses vetos foram mantidos por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, embora acordo entre os líderes partidários previsse a derrubada de alguns itens.

Entre os pontos incluídos na LDO está o que torna de execução obrigatória as emendas de “comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso”, assim como as de relator-geral da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19) se incluírem novas programações na lei orçamentária.

Em relação às emendas impositivas, a proposta determina que poderão ser objeto de eventual 

contingenciamento, respeitados limites mínimos para execução. Esse limite mínimo não valerá em caso de necessidade de cumprimento da meta fiscal.

Congresso em Foco