BOLSONARO SANCIONA LEI QUE INSTITUI CARTEIRA NACIONAL DO AUTISTA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de IdentificaĆ§Ć£o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expediĆ§Ć£o gratuita. Com o documento, essa populaĆ§Ć£o passa a ter prioridade de atendimento em serviƧos pĆŗblicos e privados, em especial nas Ć”reas de saĆŗde, educaĆ§Ć£o e assistĆŖncia social.
O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a PolĆtica Nacional de ProteĆ§Ć£o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que Ć© portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanĆ§Ć£o do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de IdentificaĆ§Ć£o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira Ć© gratuita e garante prioridade nas Ć”reas de saĆŗde, educaĆ§Ć£o e assistĆŖncia social", escreveu Bolsonaro. A sanĆ§Ć£o deverĆ” ser publicada na ediĆ§Ć£o desta quinta-feira (9) do DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o.
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