CÂMARA APROVA EM PRIMEIRO TURNO TEXTO-BASE DA PEC QUE ADIA ELEIÇÃO

A Câmara aprovou em primeiro turno, por 402 votos a 90, a proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais deste ano de outubro para novembro. Os deputados vão votar os destaques ao texto principal. O segundo turno também deve ser votado hoje.

O relator na Câmara, Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), manteve a versão do Senado.

A PEC prevê que o primeiro turno será realizado em 15 de novembro (hoje previsto para 4 de outubro) e o segundo, em 29 de novembro (pelo calendário atual, 25 de outubro). O PL e PSC foram os únicos partidos a orientarem contra a votação na Câmara. O Pros liberou a bancada.

Deputados do PL ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que o pano de fundo da insatisfação da sigla com a PEC é o fato de não haver um compromisso claro de votar um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC), que resgata as propagandas partidárias veiculadas em anos não eleitorais.

Os congressistas também aprovaram, por 389 votos a 71, um destaque do PP ao texto principal da PEC que adia as eleições de outubro para novembro. Como foi um ajustes de redação, a mudança não faz com que o texto volte ao Senado.

Os deputados retiraram o trecho que dava ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atribuição de definir as datas de eleições suplementares durante a pandemia.

Dispositivo da matéria aprovada pelo Senado permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia.

Essas eleições teriam de ser feitas até 27 de dezembro de 2020 e as novas datas seriam determinadas pelo TSE. Os deputados defendem que a escolha das datas é prerrogativa do Congresso e suprimiram o trecho que dava ao TSE o poder de escolha.

Congresso em Foco