JULGAMENTO DO MENSALÃO SOFRE ATRASO DE UM DIA E COMEÇA EM 2 DE AGOSTO NO STF

 O julgamento da ação penal 470, o mensalão, será iniciado no dia 2 de agosto. A confirmação ocorreu no final da tarde desta terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Apesar do ministro-revisor Ricardo Lewandowski ter entregue a revisão nesta terça-feira, não houve tempo para publicação da pauta do Diário da Justiça (Dj) do Supremo de forma que o julgamento fosse realizado no dia de retorno do recesso do Poder Judiciário. 

Pelo art. 83 do regimento interno do Supremo, a pauta de julgamento do Supremo deve ser publicada com uma antecedência de 48 horas. No entanto, esse prazo somente conta 24 horas após a publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico. Para que o mensalão fosse julgado a partir do dia 1º de agosto, seria necessário que o voto do ministro-revisor fosse liberado nesta segunda-feira, o que não ocorreu. Outra possibilidade para manter o cronograma original de julgamento era que pauta fosse publicada ainda nesta terça-feira, por meio de Diário da Justiça extraordinário.

Wilson Lima - iG Brasília