REJEITADA SOLICITAÇÃO DE DECISÕES DO TCM

O deputado Heitor Férrer (PDT) não conseguiu aprovar seu requerimento pedindo ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informações sobre todos os julgamentos da Corte de Contas desde o ano 2000. Além do pedetista, apenas quatro parlamentares aprovaram o pedido de Férrer. Segundo o deputado Sérgio Aguiar (PSB), líder interino do governo na Casa, tais informações estão contidas no Portal da Transparência do TCM.

Para Férrer, é inaceitável que uma conta de prefeito, ainda do ano 2000, esteja "dentro da gaveta de um conselheiro". Na sua avaliação, se essas contas ainda não foram apreciadas é porque elas são "podres" e, sendo assim, o parecer do Tribunal deve prezar pela rejeição das contas, tornando os gestores responsáveis por elas inelegíveis para a eleição deste ano, como preza a Lei da Ficha Limpa.

Os deputados Fernando Hugo (PSDB), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PV) votaram favoráveis ao pedido do pedetista. Roberto Mesquita disse não entender como no dia em que a Casa aprova a mensagem que trata da Lei Geral de Acesso à Informação, dando um exemplo, ao mesmo tempo nega um pedido de informação a um parlamentar.

Segundo Fernando Hugo, os parlamentares vão continuar sem saber o nome daqueles que "pecaram" quando foram gestores e continuarão a cometer ilícitos, pois nada os impede de concorrer no pleito deste ano.

DN.