GILMAR MENDES SINALIZA APOIO AO IMPEACHMENT - Parque Silvana em Foco

GILMAR MENDES SINALIZA APOIO AO IMPEACHMENT

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça (8) que o país não está vivendo um quadro de ruptura constitucional e que o impeachment, embora um “remédio” excepcional, está previsto na Constituição para casos extremos; ele afirmou que não é necessário haver corrupção ou peculato para que fique caracterizada a ocorrência de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade que justifiquem o impeachment; “O crime de responsabilidade não é necessariamente um crime de corrupção, de peculato, ligado ao Código Penal. Ele é também um crime de responsabilidade política, é uma infração político-administrativa. Descumpriu a Lei Orçamentária, abriu crédito sem autorização legal, fez as tais pedaladas ou não?", diz  

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