OPOSIÇÃO TENTA MUDAR REGIMENTO DA CÂMARA PARA VALIDAR CHAPA AVULSA À COMISSÃO DO IMPEACHMENT

Após vitória do governo no Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do impeachment, a oposição a Dilma Rousseff iniciou na sexta-feira (18) a elaboração de uma estratégia para tentar manter a petista sob pressão na Câmara dos Deputados e dar início ao processo na Comissão Especial da Casa encarregada de analisar o pedido de afastamento da presidente, aceito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 2.

A tática dos oposicionistas, que não se agregam num único grupo, apesar do interesse comum de afastar a presidente, tem três pilares: 1) novas ações regimentais; 2) busca de apoios nos movimentos antipetistas da sociedade civil para pressionar políticos nas suas bases durante o recesso; 3) enfraquecer a ala de parlamentares governistas do PMDB, hoje liderada por Leonardo Picciani (RJ).

Apesar de o Congresso funcionar na próxima semana, é quase certo que o trâmite do impeachment só comece mesmo no ano que vem. Para escapar do alcance de uma das decisões do STF, a oposição promete apresentar um projeto de resolução que estabelece a possibilidade de se ter chapa avulsa para compor a comissão responsável por analisar o de impeachment.

Em decisão tomada na quinta (17), os ministros do STF, entre outros pontos, vetaram a possibilidade de candidaturas alternativas para a composição do colegiado. No entendimento dos integrantes da Suprema Corte, a chapa deve ser composta apenas com os nomes indicados pelos líderes partidários, o que favorece o governo.

A proposta já foi protocolada na Casa pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e prevê mudanças no regimento interno justamente para validar a chapa avulsa que o STF julgou inconstitucional.

“A ideia é mudar o regimento e colocar a questão de líderes e candidaturas avulsas. Como o Supremo mandou desmanchar todos os atos praticados até aqui, vai ser designada uma nova Comissão Especial e, com a alteração do regimento da Câmara, essa nova eleição para a constituição da comissão se dará com esse novo entendimento, ou seja, via eleição e num processo em que se pode ter chapa avulsa”, afirmou Mendonça Filho.