PARTIDOS PEDEM AFASTAMENTO DE CUNHA AO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta terça-feira (15) um pedido de afastamento cautelar para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do posto. Líderes de PT, PCdoB, Rede e Psol na Casa entregam à corte carta aberta com a demanda, que acusa Cunha de prevaricação (uso indevido de cargo público) e de exacerbar de suas funções no comando da instituição.

Ao todo, 50 parlamentares assinam o documento de cinco páginas. A ação acusa o peemedebista de prevaricação e aponta os casos em que, segundo os signatários, a presidência da Casa teria sido utilizada “para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”.

“Trata-se de um pedido de socorro para que o Supremo determine o afastamento cautelar, porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na presidência, vai interferir permanentemente no processo”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder de bancada. Ela explica que o grupo recorreu ao Supremo porque não há mecanismos que levem a esse tipo de afastamento no Regimento Interno da Câmara, que só cogita saída de presidente por cassação ou renúncia.

Um dos exemplos citados pelos parlamentares para exemplificar a utilização de prerrogativa de presidente para benefício próprio foi a divulgação, por Eduardo Cunha, do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff quatro horas depois de a bancada do PT votar pela admissibilidade do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Hoje (terça, 15), depois de sete adiamentos, o colegiado finalmente conseguiu decidir pela admissão dos termos do processo por quebra de decoro pedido contra Cunha por Rede e Psol.

No documento elaborado para exame do STF, os deputados também buscar demonstrar a interferência de Cunha no resultado da escolha dos membros da comissão especial criada para apreciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, posto em curso pelo peemedebista há duas semanas. Como lembra a carta-denúncia, o deputado prorrogou o prazo de instalação e determinou votação secreta para promover a composição do colegiado.

Outro caso citado na carta é a abertura, por Cunha, da ordem do dia com um quórum (186 deputados) aquém do necessário para deliberações (são exigidos, no mínimo, 257 presentes ao plenário). De acordo com os deputados que assinam o pedido, a manobra regimental de Cunha foi executada para inviabilizar a primeira reunião de análise do processo que enfrenta no Conselho de Ética.

Alvo de mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal na manhã de hoje (terça, 15), Cunha disse ter visto com naturalidade a ação da PF e garantiu ser inocente das acusações de envolvimento com o petrolão. No entanto, o presidente da Câmara afirmou ter estranhado o contexto em que a operação se desenrolou. “No dia que vai ter [deliberação no] Conselho de Ética, às vésperas da decisão do processo de impeachment [no STF], de repente deflagram uma operação de uma forma um pouco estranha. O governo quer desviar a mídia do processo de impeachment e colocar no PMDB e em mim a situação do assalto à Petrobras, que foi praticado pelo PT e por membros do governo”, reclamou o deputado.

Congresso em Foco