RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE GOVERNO JÁ DECIDIU REDUZIR META FISCAL

Após sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o relator-geral do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu que "lamentavelmente" o governo já decidiu reduzir a meta fiscal de 0,7% para 0,5% para o ano que vem.

A informação também foi confirmada pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE). Ele afirmou que fará adendo ao texto, a pedido do governo, para alterar a meta fiscal a cerca de 0,5% do PIB com possibilidade de a meta ser zerada com abatimentos.

A alteração na meta é uma derrota para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia um superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano.

Mesmo com a redução da meta de superávit, Barros disse que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.

— A redução da meta não me obriga a repor dinheiro do Bolsa Família. Dá um espaço para que o governo proponha a recomposição. Eu não vou propor. O governo que destaque e me derrote como fez com a CPMF.

A informação é de que a decisão de reduzir a meta fiscal serve justamente como forma de evitar cortes no Bolsa Família. Além disso, o Planalto avalia que não há condições de criar mais um confronto com o Congresso Nacional neste momento, em meio ao processo de pedido de abertura de impeachment contra Dilma.

A proposta também prevê a possibilidade de abatimentos com frustração de receitas e com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que poderia zerar o superávit primário no ano que vem.

O relator informou ainda que vai começar a analisar os destaques ao seu relatório na noite desta terça-feira (15).

— É uma decisão do governo. Se o governo não quer ter meta, pronto. Quem fala em meta é a Lei de Responsabilidade Fiscal.