SUPREMO QUEBRA SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAL DE RENAN CALHEIROS

Poupado de ter suas residências devassadas na Operação Catilinárias, fase da Operação Lava Jato deflagrada na terça-feira (15) passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não escapou da lupa do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 9, o ministro-relator do caso, Teori Zavascki, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do peemedebista relativos ao período fiscal de 2010 a 2014.

Segundo reportagem da revista Época, duas investigações diferentes da Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Alagoas tentam descobrir possível envolvimento de Renan em esquema de desvio de verbas públicas. Segundo os investigadores, o que a reportagem chama de “afilhados” do senador – Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e Fabrizio Neves, sócio da gestora de recursos Atlântica – podem ser o elo a comprovar eventuais desmandos dele em relação ao patrimônio público.

A reportagem lembra que Fabrizio é acusado de executar negócios que provocaram prejuízos ao fundo de pensão dos Correios, o Postalis, “feudo do PMDB no Senado”. Já Sérgio Machado, segundo os autos de um dos inquéritos em curso no STF, era o responsável por desviar, no âmbito da Transpetro, dinheiro de contratos firmados entre Petrobras e empreiteiras. No despacho em que autoriza as quebras de sigilo, Teori registra que um dos pagamentos teve origem em contrato de R$ 240 milhões usados na construção de 20 comboios de barcaças – no transcurso dessa licitação, empresas que a venceram fizeram doações à direção estadual do PMDB de Alagoas, capitaneada por Renan, que dessa maneira abastecia sua campanha eleitoral.

“As evidências contra Renan são cada vez mais consistentes e graves. Não por acaso, na semana passada, após o susto de terça-feira, ele se posicionou ao lado da presidente Dilma Rousseff. Para demonstrar apoio, Renan fez duras críticas ao vice-presidente, Michel Temer, que acaba de romper com Dilma. Apesar de Renan estar encurralado por denúncias, seu apoio é valioso para Dilma, especialmente agora que o Senado ganhou poderes para arquivar o processo de impeachment. Em troca, Renan quer proteção”, diz trecho da reportagem.

Diante da decisão de Teori, o responsável pela defesa de Renan se disse “estupefato e indignado”. Ele alegou que desde o início das investigações o cliente disponibilizou acesso aos seus dados bancários, por meio de petição protocolada no STF em março, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização a Teori para investigar Renan e diversos outros políticos.

“É absurdo, é indesculpável o pedido do procurador Janot, que precisa rever seus conceitos. Nunca houve resistência alguma sobre os sigilos. Fica parecendo que meu cliente resistiu à quebra, quando na verdade ele mesmo havia aberto todos os seus sigilos desde o começo”, disse ao jornal Folha de S.Paulo o advogado Eugênio Pacelli de Oliveira, acrescentando que Renan ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão.

“Governista”

Como o Congresso em Foco mostrou em agosto, Renan adota postura governista desde o fim do recesso parlamentar do meio do ano. O senador se reaproximou da presidente Dilma Rousseff às vésperas da rejeição das contas da petista, em outubro, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O PMDB indicou três dos nove ministros do tribunal, dois dos quais com forte apoio de Renan: os novatos Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB. A derrota de Dilma no TCU abriu caminho para o processo de impeachment em curso na Câmara.

Enquanto Dilma se complicava no TCU, os trabalhos da Lava Jato avançavam na direção de Renan, alvo de três investigações no STF. Nos bastidores, a influência exercida pelo PMDB no TCU e pelo governo no STF sempre foi vista com esperança, tanto por Dilma quanto por Renan, para escapar das confusões em que se meteram. No entanto, apesar desses rumores, as cortes não se têm apresentado como porto seguro para os mandatários. Com a decisão do STF em dar ao Senado a última palavra sobre o processo de impeachment, Dilma agora volta a buscar no próprio parlamentar um aliado para escapar da deposição.