GOVERNO RECUA E ANUNCIA ACORDO PARA VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM FEVEREIRO

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou há pouco que a votação da reforma da Previdência ficará para 2018. O governo vinha se esforçando para conseguir os votos necessários para aprovação do texto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016) que, por imposição constitucional e regimental, precisa de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. No entanto, diante da falta de consenso entre os parlamentares contrários ao texto, Jucá disse que os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fecharam acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Internado em São Paulo para consecução de seu tratamento urinário, Temer diz que já nesta quinta-feira (14) discutirá o assunto com Eunício e Maia, mas que só articulará uma data para votação depois que o relatório sobre a PEC 287 for lido no plenário da Câmara (veja íntegra da nota abaixo).

O temor do governo é que a votação da reforma previdenciária fique ainda mais difícil devido à pressão das bases eleitorais no próximo ano, já que haverá eleições presidenciais em outubro. De acordo com Jucá, caso o governo consiga os votos necessários até a próxima semana, o governo poderá fazer a convocação dos parlamentares para aprovar o texto, hipótese pouco provável na reta final do ano legislativo – e, como este site mostrou na última sexta-feira (8), trata-se de um movimento que não conta com a simpatia do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para quem “seria ideal” a conclusão da votação do orçamento federal até amanhã (quinta, 14), com o caminho aberto para o recesso parlamentar.

Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo havia marcado a data da votação na Câmara para a próxima segunda-feira (18). Mas, com a oscilação das opiniões inclusive entre membros da base, a data de votação passou a ser cada vez mais incerta.

Sem o apoio necessário, líderes da base aliada já vinham sinalizado que a votação do texto poderia ficar para o ano que vem. Além do quórum qualificado e dos dois turnos de votação, a matéria tem que seguir para a análise do Senado, onde o rito de tramitação se repete e o governo precisa de ao menos 49 votos entre 80 possíveis (o presidente da Casa só vota em caso de desempate).

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