LEWANDOWSKI VOTA CONTRA DELAÇÃO DE CABRAL E PLACAR FICA EM 5X2

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, também votou nesta quarta-feira (26) para anular a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que homologou a colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. O julgamento no plenário virtual da Corte começou na última sexta-feira (21). Até o momento, o placar está em 5 a 2 para tornar o acordo sem efeito. 

Já foram inseridos seis votos: do relator, ministro Edson Fachin, e dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Votaram contra a validade da delação, o relator Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Já Barroso e Marco Aurélio Mello votaram por manter a delação. Ainda faltam votar quatro ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli.

"A simples chancela homologatória do juiz não torna constitucional o que é inconstitucional, legal o que é ilegal, justo o que é injusto", escreveu em seu voto. "O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recusou-se a celebrar o acordo de colaboração premiada com o ex- governador Sérgio Cabral, por considerar que ele seria o líder de organização criminosa, além de ostentar inúmeras condenações, cujas penas ultrapassam 260 anos de prisão. Não bastasse isso, o Parquet assentou, de forma peremptória, que o colaborador omite fatos relevantes, sobretudo ao não revelar o paradeiro de vultosos recursos supostamente ocultados no exterior", acrescentou.

O tribunal está decidindo sobre a validade da delação no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem manifestações no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência - e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.

Embora a decisão que homologou a colaboração do ex-governador tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos de Fachin, o caso está sendo revisitado no colegiado depois que vieram a público acusações de Cabral que atingiram outro integrante da Corte: o ministro Dias Toffoli. O político disse ter conhecimento de pagamentos na ordem de R$ 4 milhões em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral, onde Toffoli ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A discussão está sendo travada a partir de um recurso da Procuradoria Geral da República, que contesta a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos e que o ex-governador age com má fé.

O julgamento traz como pano de fundo a discussão sobre a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público Federal, prerrogativa chancelada pelo próprio Supremo em 2018. Embora, até o momento, a maioria dos ministros tenha votado contra a homologação da delação de Cabral, por enquanto não houve coro para cassar o direito franqueado à PF de tocar seus próprios acordos de colaboração. Apenas Lewandowski e Fachin, que ficou vencido no julgamento em 2018, voltaram a defender nova reflexão sobre a participação do MPF nas negociações.

R7