AÇÃO JUDICIAL PEDE BLOQUEIO DE RENDA DA FIFA E PARCEIROS COMERCIAIS

A Copa do Mundo está perto de ter a sua final, mas ele dificilmente vai sair dos noticiários tão cedo. Seja pelo vexame da Seleção Brasileira diante da Alemanha ou por outros aspectos fora das quatro linhas. Nesta semana, foi despachada uma ação popular pedido o bloqueio de R$ 1,1 bilhão da Fifa e de seus parceiros comerciais.

Djalma Pinto, um dos advogados do autor da ação, falou ao Tribuna do Ceará que o valor é referente ao que a entidade máxima do futebol e as empresas prestadoras de serviços para ela deixaram de pagar de imposto de renda, baseados na Lei 12.350, de 2010, que concedeu isenção fiscal às entidades.

“Promovido uma ação popular na Justiça Popular de Estado do Ceará, queremos que a Justiça Federal reconheça a nulidade dessa lei e autorize ao fisco para cobrar o imposto de renda devido pela Fifa e pelos seu parceiros”, explica Djalma, que completa afirmando que a conhecida “Lei da Copa” é inconstitucional.

“A constituição federal tem de ser cumprida e essa leia ofende a constituição. O propósito aqui é defender o patrimônio público, que está sendo lesado em milhões”, o advogado foi enfático.

Fifa e parceiros

De acordo com Djalma, a ação, que está na quinta vara da Justiça Federal do Ceará esperando o despacho do juiz competente, cita nominalmente o presidente da Fifa, Joseph Blatter e o secretário geral da entidade, o francês Jerôme Walcke. Também são lembradas empresas que prestaram serviços durante o Mundial, como a Match, que recentemente teve seu nome relacionado em um escândalo na venda de ingressos de jogos da Copa do Mundo.

“Como pode uma empresa como essa, envolvida com uma máfia de venda de ingressos, receber isenção fiscal?”, pergunta de forma indignada o advogado.