CUNHA ENCERRA SESSÃO SOBRE AJUSTE E PÕE PEC DA BENGALA EM PAUTA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou na noite desta terça-feira a sessão em que seria votado o projeto de ajuste fiscal do governo federal que torna mais rígidas as regras para concessão de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial, e convocou uma sessão extra para votar a chamada PEC da Bengala, projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cunha aproveitou-se do alto quórum em plenário motivado pela análise da medida provisória que endurece as regras trabalhistas para pautar a votação da PEC que agiu pessoalmente para desengavetar neste ano. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto exige aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março. O texto, que já passou pelo Senado, não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.

O peemedebista já havia avisado a parlamentares que aproveitaria um dia de alto quórum na Casa para votar a PEC. Nesta terça em almoço com líderes dos partidos que apoiaram sua eleição à presidência da Câmara, ele informou que colocaria o texto em pauta nesta noite.

Oficialmente, o governo se declara contra a medida por dificultar a renovação dos quadros nos tribunais. No entanto, o temor é que, com a aprovação da matéria, a presidente Dilma Rousseff fique impedida de indicar cinco novos ministros ao STF até o fim de seu segundo mandato. A tendência nesta terça é que o governo libere a bancada e o PT se posicione contra o texto. Um peemedebista próximo a Cunha avalia que a postura do governo em relação à PEC terá influência na posição da bancada do PMDB sobre as MPs do ajuste fiscal.

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