TCU ANALISA CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE PORTOS
O Tribunal de Contas da UniĆ£o (TCU) decide nesta quarta-feira (6) sobre contratos de arrendamento de terminais de portos assinados antes de fevereiro de 1993. De acordo com o Valor EconĆ“mico, o plenĆ”rio deve rejeitar a renovaĆ§Ć£o dos contratos sem licitaĆ§Ć£o: pelo menos seis dos nove ministros vĆ£o votar pela manutenĆ§Ć£o da exigĆŖncia de licitaĆ§Ć£o para os contratos celebrados antes da Lei 8.630/93.
O processo se arrasta no Tribunal desde outubro de 2013. Na semana passada, foi suspensa apĆ³s Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro condicionarem a aprovaĆ§Ć£o da proposta de acĆ³rdĆ£o do ministro Vital do RĆŖgo Ć inclusĆ£o da possibilidade de o governo dispensar, eventualmente, licitaĆ§Ć£o para algumas Ć”reas arrendadas antes da lei. O pedido intrigou agentes do mercado financeiro.
Pelas regras vigentes, apenas os contratos celebrados depois de fevereiro de 1993 podem ser prorrogados automaticamente pelo governo. Tal medida jĆ” vem sendo adotada pela Secretaria Especial de Portos (SEP).
Diante do pedido, Vital alertou para o risco de inseguranƧa jurĆdica. Ele mencionou a portaria que especifica quais os contratos que podem ser renovados sem licitaĆ§Ć£o. Vital e os ministros Bruno Dantas, JosĆ© MĆŗcio, Benjamin Zymler, Walton Alencar e Marcos Bemquerer devem rejeitar o pedido de Cedraz e Carreiro.
O primeiro bloco do programa de concessƵes prevĆŖ arrendamento de 29 Ć”reas nos portos de Santos, BelĆ©m, SantarĆ©m (PA) e Vila do Conde (PA), alĆ©m dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). A expectativa do governo Ć© de que os leilƵes dessas Ć”reas movimentem R$ 4,7 bilhƵes em investimentos.
Postado por Blog Parque Silvana em Foco
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