DEPUTADOS ESTUDAM USAR O 'CONFLITO ENTRE PODERES' PARA RETOMAR REGRA DE IMPEACHMENT

Deputados pró-impeachment, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entendem que o STF abusou de suas prerrogativas ao definir o rito do impeachment e que houve um “conflito de competência de poderes” na situação.

Com isso, querem usar o inciso XI do artigo 49 da Constituição e editar uma nova norma para o impeachment, aprová-la em plenário e não aceitar que ela seja submetida novamente ao Supremo.

O inciso XI diz que é de competência do Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Eles também dizem que o artigo 58 da Constituição fala que “o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação”.

Ou seja, a própria Constituição dá poderes para que as escolhas sejam feitas com base no regimento interno da Câmara.

Por se tratar de uma jogada ousada, os próprios deputados admitem que precisarão de uma boa maioria no plenário não só para aprovar o novo regramento, mas para desafiar o Supremo Tribunal Federal.

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