LEWANDOWSKI A CUNHA: DECISÃO SOBRE O RITO É CLARA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da tarde desta quarta-feira, 24, em audiência de meia hora aberta à imprensa, para esclarecer pontos sobre o rito do impeachment, definido em julgamento pelos ministros do Supremo na quinta-feira passada. 

Os ministros do STF ficaram incomodados com a forma como ocorreu o pedido da audiência, anunciada antes por Cunha em declaração à imprensa assim que o Supremo encerrou o julgamento na semana passada.

Durante a audiência aberta, Lewandowski disse que o voto do ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas poderiam ser esclarecidas. O ministro destacou que o acórdão vai dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de "futurologia" tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara. 

O ministro sugeriu a Cunha que fizesse o mesmo apelo aos demais ministros para que eles publicassem rapidamente seus votos. "Todos eles tendo conhecimento serão céleres, como foram no julgamento. Acho que no início de fevereiro conseguiremos dar curso ao fim desse julgamento", afirmou Cunha aos jornalistas.

Cunha insistiu que existem dúvidas sobre o alcance e aplicação do julgamento do rito do impeachment e citou, como exemplo, se a decisão se restringe ao processo de afastamento da presidente da República ou se estende a eleição de comissões permanentes na Casa. O peemedebista cobrou rapidez na publicação do acórdão e prevê que não será possível definir a composição das comissões sem o esclarecimento da Corte. "Não vim para esclarecer, vim para institucionalmente trazer a preocupação política e pedir a celeridade que vem sendo dada até agora", alegou. "Não é para sair contente nem triste", disse o peemedebista na sequência.

Lewandowski fez questão de deixar claro a Cunha que o julgamento da semana passada trata-se especificamente do andamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso e não de outros assuntos. A decisão proibiu a eleição de chapas avulsas e de voto secreto na comissão especial responsável por analisar o pedido acatado pelo presidente da Câmara. 

O presidente do STF ofereceu a Cunha o regimento interno do Supremo que tratam das questões sobre prazos para publicação de acórdãos. Cunha também saiu levando os votos do ministro Edson Fachin, relator do caso que terminou derrotado em plenário, e de Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria dos ministros e definiu o julgamento.

Ao deixar a reunião, Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do julgamento do rito do impeachment, entrará com os embargos de declaração antes, uma vez que já são conhecidos os votos dos ministros. Ele espera que até o final de março o impasse do impeachment esteja solucionado.

Cunha prevê protocolar em 1º de fevereiro embargos de declaração para esclarecer questões específicas sobre o julgamento. Lewandowski adiantou que "embargos antes da publicação do acórdão podem ser entendidos como futurologia", mas que dará prioridade para que os possíveis embargos cheguem ao plenário o quanto antes. 

O ministro prometeu publicar o mais rápido possível o acórdão sobre o julgamento. Um dos argumentos da oposição é de que o rito definido pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara. Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários. Participaram do encontro os deputados Jovair Arantes (PTB - GO), Sóstenes Cavalcante (PSD - RJ), da oposição, e Alessandro Molon (Rede - RJ).

O presidente do STF explicou a Cunha que, segundo o regimento interno da Suprema Corte, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento. "É claro que com o recesso de fim de ano, as coisas ficam um pouco mais complicadas, mas prometo dar celeridade ao processo", disse o ministro. (AE)