OPERAÇÃO LAVA JATO SUSPENDE PAUTA DE CUNHA

Acuado por denúncia na Operação Lava-Jato e os possíveis desdobramentos das investigações no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não conseguiu avançar com a pauta conservadora apoiada pelas bancadas suprapartidárias ruralista, evangélica e de policiais, conhecidas como "BBB" - bala, boi e Bíblia.

Exaltada no início da legislatura, e tocada em alta velocidade por seus aliados em várias comissões da Câmara, a agenda de temas polêmicos perdeu força desde que o deputado fluminense rompeu politicamente com o governo Dilma Rousseff, em meados de julho.

Na lista das propostas controversas "paralisadas", estão duas, de autoria do próprio Cunha, como o projeto de alteração da Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e da criação do Dia do Orgulho Heterossexual.

A primeira dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. Também condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e um comunicado à autoridade policial. Na justificativa do projeto, Cunha afirma que "a legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais (…) financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses supercapitalistas", com objetivo de promover "controle populacional". O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro, mas desde então aguarda votação no plenário da Câmara.

Dois dias após a aprovação na CCJ, vazou a delação premiada de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás ligado ao PMDB. No depoimento, Baiano afirma que Cunha foi beneficiário de propina de US$ 5 milhões paga pelo lobista Julio Camargo. O presidente da Câmara foi denunciado em investigação sobre esse caso.

Também de autoria do presidente da Câmara, a criação do Dia do Orgulho Heterossexual não chegou a ir tão longe e, atualmente, está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A proposta prevê pena de até três anos para quem discriminar heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas anti discriminatórias atentem para essa possibilidade.

Na extensa lista de projetos polêmicos colocados por Cunha em debate no primeiro semestre, antes do avanço das investigações da Lava-Jato, estão, ainda, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Família, ambos na fila de espera para votação no plenário da Câmara.

Na lista de matérias encampadas pelo presidente da Câmara está ainda a Proposta de Emenda à Constituição da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto chegou ser aprovado pelo plenário e foi encaminhado ao Senado. O mesmo empenho dedicado pelos deputados não teve eco, porém, na Casa revisora, que "congelou" o debate. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Outras cinco sobre o mesmo tema estão à espera de votação dos senadores em plenário.

Com a previsão do avanço das investigações da Lava-Jato em 2016, a avaliação entre parlamentares é que dificilmente Cunha vai conseguir impor o mesmo ritmo de discussão de temas controversos como o estabelecido no primeiro semestre deste ano.