AS ARMAS DE LULA E MORO PARA A BATALHA DE PORTO ALEGRE; OS PRINCIPAIS ARGUMENTOS DE CADA LADO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 9 anos e 6 meses de prisão imposta na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão está nas mãos dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância, Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. O juiz e o ex-presidente não estarão no tribunal, mas seus argumentos estarão frente a frente.

Moro aceitou os argumentos do Ministério Público Federal de que o ex-presidente recebeu de maneira oculta um triplex, bem como sua reforma, no Guarujá (SP), da OAS, em troca de favorecimento à empreiteira em contrato com a Petrobras.

Argumentos

A sentença do magistrado divide o meio jurídico. Parte dos juristas faz coro à defesa do ex-presidente, que alega que não há fundamento na acusação contra ele e classifica o julgamento da primeira instância como político, com o propósito de impedir Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, de disputar as eleições de outubro. Outra corrente defende os argumentos de Moro. O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, classificou como “irretocável” a sentença do paranaense.

De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em troca de contrato da Petrobras com a empreiteira. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à estatal um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o “esquema partidário e o esquema de governo”.

O dinheiro, segundo o MPF e Moro, foi sido usado na reforma do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que a Lava Jato afirma pertencer a Lula. A denúncia também acusava o petista de usar parte do valor no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada. Na mesma sentença, o juiz absolveu o ex-presidente dessa acusação.

A denúncia foi feita em setembro de 2016 pelo procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato. Ele afirmou, à época, que o ex-presidente é “o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes”. De acordo com as investigações da força-tarefa, Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado no petrolão”.

Também terão seus recursos analisados o ex-presidente da empreiteira José Aldemário Pinheiro Filho, condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão; o ex-diretor da área internacional do grupo Agenor Franklin Magalhães Medeiros, sentenciado a uma pena de 6 anos; e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.  Já o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a absolvição em primeira instância de outros três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF-4 contra sentenças proferidas em ações da Operação Lava Jato.

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