BOLSONARO SANCIONA ABERTURA DE 43 MIL VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO

O Orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (21), prevê a abertura de 43.192 vagas no serviço público federal, nos diversos poderes. Os números envolvem criação de cargos — ou seja, realização de concurso público — ou provimento de outros cargos, o que pode envolver, por exemplo, o chamamento de pessoas já aprovadas em concurso.

O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (24), prevendo a criação de 4.263 vagas e o provimento de outras 38.929. A maior parte está no Poder Executivo, com 38.219, sendo 31.979 para civis e 4.649 para militares; outros 1.591 postos são direcionados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (para policiais e bombeiros militares e policiais civis).

Os cargos envolvem 63 vagas no Poder Legislativo, com 28 provimentos na Câmara dos Deputados e outros 28 no Senado Federal. O Orçamento também prevê 3.607 vagas no Judiciário, na qual a maior parte (1.292) é na Justiça Eleitoral; 197 no MPU (Ministério Público da União) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); e 1.106 na DPU (Defensoria Pública da União).

O presidente sancionou o Orçamento mantendo a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores. Não está claro quais categorias receberão reajustes, mas Bolsonaro havia prometido aumentar o salário de policiais federais e servidores do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O anúncio de aumento em ano eleitoral para categorias importantes eleitoralmente para Bolsonaro gerou uma reação do funcionalismo público federal.

Nas últimas semanas, servidores federais de diversas categorias têm se movimentado na busca de também garantir um reajuste salarial. Os grupos pedem um reajuste de 28% e defendem um tratamento igualitário por parte do governo.