CÂMARA APROVA MUDANÇA DA IDADE MÁXIMA DOS INDICADOS AO STF

 

O plenário de Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva de 65 para 70 anos a idade-limite de indicados a cortes superiores. O texto que teve 

tramitação acelerada na Casa vai agora para o Senado.

Na Câmara, a proposta foi aprovada por 439 votos favoráveis e apenas 15 contrários em primeiro turno e por 416 a 14 em segundo turno. O texto precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovado nas duas rodadas de votação.

Caso seja aprovado no Senado, o próximo presidente da República poderá indicar pessoas com até 70 anos para assumir vagas não apenas no STF (Supremo Tribunal Federal), mas também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no TCU (Tribunal de Contas da União), nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A PEC foi apresentada em setembro do ano passado e tramitou de forma acelerada na Casa. O autor, deputado Cacá Leão (PP-BA), é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia o texto. A proposta foi apresentada no fim de setembro e aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) 54 dias depois, em 23 de novembro. Seguindo o caminho que deve ser percorrido por uma PEC dentro da Câmara, o texto foi para análise de uma comissão especial.

Na semana passada, o colegiado aprovou o parecer apresentado pelo deputado Acácio Favacho (PROS-AP) de maneira simbólica, ou seja, sem registro de voto em painel. Entre a aprovação na CCJ e na comissão especial, passaram-se 78 dias, sendo que durante mais da metade desse período o Congresso estava em recesso. O texto foi aprovado na CCJ no dia 23 de novembro e na comissão especial no dia 9 de fevereiro. Os parlamentares estavam em recesso entre os dias 17 de dezembro e 1º de fevereiro.

R7