ESVAZIADA, CCJ ADIA VOTAÇÃO DE RECURSO DO PROCESSO CONTRA CUNHA

Foi encerrada por falta de quórum a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara desta terça-feira (22). O colegiado iria apreciar o recurso de autoria de Carlos Marun (PMDB-MS) que pede anulação da última reunião do Conselho de Ética. Após uma série de sessões que registraram até mesmo troca de tapas entre deputados, o colegiado aprovou no último dia 15 o parecer pela amissibilidade da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apenas 13 parlamentares registraram presença na CCJ, quando o mínimo exigido para deliberações do colegiado é de 34 deputados. Dessa forma, a comissão só irá votar o recurso em fevereiro, após o início das atividades do Congresso.

Correligionário de Cunha, Marun argumenta que a não foi possível alcançar o quórum mínimo de deputados porque membros da CCJ boicotaram a sessão e não registraram presença. Para ele, a ação contradiz a tese de que haveria uma “tropa de choque” atuando em nome de Cunha no Conselho de Ética, protelando as decisões do colegiado.

“Caiu o pano, a obstrução promovida pela tropa de choque da presidente Dilma deixou claro quem está protelando, quem está querendo prorrogar o resultado desse processo”, disse Marun. “Quem não tem argumentos recorre a esse tipo de posição”, acrescentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu as acusações dizendo que a obstrução da votação do recurso deve-se à discordância da matéria. “Não registramos presença no painel para não apoiarmos essa manobra feita – mais uma – pelo presidente Eduardo Cunha”, declarou a parlamentar. “Esse recurso é tão absurdo que se aprovado aqui jogaria a questão do Conselho de Ética de novo na estaca zero, começando com um novo relator, tudo de novo”, destacou a petista.

Marun argumenta que seu pedido de vistas do relatório apresentado por Marcos Rogério (PDT-RO) foi negado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Na ocasião, Araújo submeteu a decisão ao plenário do colegiado que, por 11 votos a 9, definiu que os trabalhos deveriam continuar sem considerar pedido de vistas ou prolongar ainda mais as discussões.

O relator do recurso, Elmar Nascimento (DEM-BA) adiantou que seu parecer é pelo acolhimento do recurso. “Não podemos atropelar o devido processo legal”, disse o deputado, “é a regra do jogo, não pode ser mudada”, completou. Nascimento argumenta que o pedido de vista reivindicado por Marun é amparado pela Constituição Federal.

Novo recurso

Além do recurso apresentado por Marun, Eduardo Cunha apresentou outro hoje. O objetivo do presidente da Câmara é anular o processo de investigação contra ele, para isso, ele pede que todo o procedimento seja revisto – inclusive a nomeação do novo relator, Marcos Rogério. O deputado de Roraima foi designado para o cargo após a Mesa Diretora determinar a saída do primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), alegando que o Regimento Interno da Câmara não permite que denunciante e acusado sejam do mesmo bloco partidário - contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

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